TJMSP 28/07/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2261ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 140:
I - Vistos.
II - Manifeste-se o autor acerca da informação da Fazenda Pública do Estado (fls. 137/138), dando conta do
depósito da verba honorária.
III - Intime-se.
São Paulo, 25 de julho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR - OAB/SP 250275, ROBERTO
RODRIGUES ARRAIOL FILHO - OAB/SP 338945.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP
252954.
3ª AUDITORIA
Nº 0001200-12.2016.9.26.0030 (Controle 77318/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C THIAGO FRANCISCO SCUTTI CATARINO
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). WALDINEY CARDOSO FELIX
OAB/SP 366711
Ficam Vs. Sas . intimadas a declinar se há diligências a requerer.
Nº 0000598-21.2016.9.26.0030 (Controle 76808/2016) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C BRUNO GONCALVES BELARMINO
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de interrogatório do réu designada para o dia
08/08/2017, às 13h30min, cuja atuação será como advogado dativo em que fora nomeado pelo MM. Juiz de
Direito, ENIO LUIZ ROSSETTO, às fls. 85. O edital anterior, disponibilizado no dia 27.07.2017, constou
equivocadamente como sendo sessão de julgamento.
4ª AUDITORIA
Nº 0001698-78.2016.9.26.0040 (Controle 77760/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB JOHN EDSON MIASHIRO PINTO
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Fica V. Sa. intimada de que foi designado o dia 23/08/2017, às 15:30 h, para a Sessão de Julgamento,
neste Juízo da 4ª Auditoria Militar.
Proc. Nº 0000789-36.2016.9.26.0040 (Controle 76969/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROBERTO GONCALVES DE GUSMAO
Advogado: Dr(a). ALEXANDRO FERREIRA DE MELO OAB/SP 270839
Assunto: Despacho de fls. 219 (ref. petição de protocolo n. 006460 1/2) - "J. Este processo refere-se a uso
de documento falso praticado, em tese, pelo Sd Paulo Roberto e não à tramitação de registros no CRM, o
que pode interessar a uma investigação própria para isto. O que há nos autos é suficiente na busca da
verdade do que realmente interessa a este feito; razão pela qual, indefiro a nova diligência aqui requerida. I.
Após, cls. SP, 17/7/17 JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES Juiz de Direito".
Proc. Nº 0002878-32.2016.9.26.0040 (Controle 78742/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C TIAGO RODRIGO BAZILIO
Advogado: Dr(a). FABIANA VILAS BOAS OAB/SP 310010
Assunto: 1) Despacho de fls. 375 (ref. petição de protocolo n. 012780/2017) - "Recebo as alegações ora
apresentadas. J. Irregularidades eventuais ocorridas na fase inquisitorial não contaminam o processo. Visto
nos termos do artigo 430 do CPPM. I. Julgamento em 22/08/17, às 15:30 hs. R e I. SP, 17/7/17 JOSÉ