TJMSP 28/07/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2261ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588, HEBERT CARDOSO,
OABSP 288258
Paciente(s): RENATO RABELO DOS SANTOS MALTA SD 2.C PM RE 153550-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800040-23.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004118/2017 Processo de origem: 006403/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LEANDRO PERCIVALLI NASCIMENTO REF SD 1.C PM RE 128220-4
Advogado(s): BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS, OABSP 299818 E JULIANA ALEM
SANTINHO, OABSP 343004
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS, OABSP 299818 E DRA.
JULIANA ALEM SANTINHO, OABSP 343004
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000026-28.2016.9.26.0010 (nº 007354/2017 - Processo de origem: 076342/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): DIOGENES FERNANDO BATISTA ANTUNES EX-SD 1.C PM RE 143773-9
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0004016-61.2015.9.26.0010 (nº 001210/2017 - Processo de origem:
076204/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 175/184 E 218/229V
Interessado(s): EDMAR CIRINO NOVAES SD 1.C PM RE 126505-9, EDSON ARAO PRUDENCIO CB PM
RE 973637-9
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que