TJMSP 31/07/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2262ª · São Paulo, segunda-feira, 31 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800072-28.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004115/2017 Processo de origem: 006449/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
Apelado(s): GILBERTO SANTANA DA SILVA CB PM RE 113301-2
Advogado(s): GERALDO EVANGELISTA LOPES, OAB/SP 252631 E GERALDO DE SOUZA SOBRINHO,
OAB/SP 370738
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário. Vencidos os E. Juízes Relator, Fernando Pereira, com
declaração de voto, Orlando Eduardo Geraldi e Avivaldi Nogueira Junior, que davam provimento. Designado
para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb. Nos termos do artigo 81, II, do RITJM, proferiu voto de
desempate o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 60439 e ID 61552).
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800084-42.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004104/2017 Processo de origem: 006476/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): UEDES DUARTE EX-3.SGT PM RE 876187-6, LUIZ MARCIO INACIO EX-SD 1.C PM RE
964466-A
Advogado(s): FERNANDO FAIA FERNANDES, OAB/SP 236566
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado), NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão” (ID 61589)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800032-69.2016.9.26.0020 - Apelação (nº 004077/2017 Processo de origem: 006404/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): VANDERLEI FONSECA EX-3.SGT PM RE 888609-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258168 E PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329639
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 (Proc. Estado), RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado), NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc.
Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, com declaração de voto, que dava
provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 60094 e ID 60765).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0002788-24.2016.9.26.0040 (nº 445/17 - Processo de origem nº
78698/16 – 4ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JOSE HAROLDO BORGES, Cb PM RE 963290-5
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947; JULIANA BARAHONA, OAB/SP 270.228; LUIS
FLAVIO AUGUSTO LEAL, OAB/SP 177.797 (Dativo)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 131/135