TJMSP 01/08/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2263ª · São Paulo, terça-feira, 1 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Nº 0001648-82.2016.9.26.0030 (Controle 77698/2016) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CAP JOSE LUIZ MANO CHIOSINI
Advogado: Dr(a). TATIANA POSDNYAKOVA CLARO OAB/SP 304342
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação de audiência de interrogatório/julgamento para o dia
23 de agosto de 2017, às 13h30min, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Nº 0001058-71.2017.9.26.0030 (Controle 80535/2017) - ETL - 3ª Aud.
Acusado: CB ALEXANDRE MONTEIRO GONCALVES
Advogado: Dr(a). AIRTON MARTINS DA COSTA OAB/SP 029134
Assunto: Vista dos autos para resposta escrita nos termos do artigo 396-A do CPP
Processo Nº 0000328-30.2017.9.26.0040 (Controle 79884/2017) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT JULIO CESAR REGATIERI DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP 203901
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 428 do CPPM, para apresentação de alegações
finais por escrito, por se tratar de Juiz Singular.
Processo Nº 0002801-23.2016.9.26.0040 (Controle 78684/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB ROGERIO ALBERTO LEMOS DE MELLO
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Ciência da audiência da Carta Precatória para oitiva de testemunha da defesa da Comarca de
Bebedouro/SP designada para o dia 06/09/17 às 14:50 hrs. e da Carta Precatória para oitiva de testemunha
da defesa da Comarca de Barretos/SP designada para o dia 23/10/17 às 14:35 hrs.
Nº 0000666-34.2017.9.26.0030 (Controle 80170/2017) - 4ª Aud.
Acusados: ex-TEN.CEL. JOSE AFONSO ADRIANO FILHO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO VINICIUS MANSSUR OAB/SP 200638, Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES FILHO
OAB/SP 249166, Dr(a). SANDRO RODRIGUES PONTES OAB/SP 343432, Dr(a). ABELARDO JULIO DA
ROCHA OAB/SP 354340 e Dr(a). MARIANA BRANELLI HOUCK OAB/SP 385023
Ficam Vs. Sas. intimados a tomar ciência dos documentos juntados às fls. 1320 e seguintes.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800160-66.2016.9.26.0060 (Controle 6688/16) - MANDADO DE SEGURANÇA
(CÍVEL) - FABIO JUNIOR FURTADO X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP)
Decisão de Embargos de Declaração de ID 71275:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (30.07.2017).
II. Cuida a espécie de SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO IMPETRANTE (v. ID
78073, páginas 01/23).
III. Com efeito, diga-se, muito ao contrário do que aduz o ora embargante, NÃO SE VISLUMBRA,
ABSOLUTAMENTE, NENHUM REPARO A SE FAZER TANTO NA SENTENÇA (ID 66214, páginas 01/33)
QUANTO NA PRIMEIRA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (v. ID 70218, páginas 01/05).
IV. O que se tem aqui é o MERO INCONFORMISMO do ora embargante que, NOVAMENTE, busca fazer
valer o seu entendimento na ação mandamental, sendo que, DE FORMA EXTREMAMENTE
FUNDAMENTADA, JÁ DECIDIMOS NÃO LHE ASSITIR QUALQUER RAZÃO.
V. SE O ORA EMBARGANTE NÃO SE CONFORMA COM O ENTENDIMENTO DO PRIMEIRO GRAU O
RECURSO A SER INTERPOSTO É A APELAÇÃO (e não os embargos declaratórios; quanto mais
embargos declaratórios de embargos declaratórios).