TJMSP 11/08/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2271ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO nº 0002172-12.2016.9.26.0020 (nº 004161/2017 - Processo de origem: 006486/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): VALTER DAVID MONTEIRO RES 2.TEN PM RE 863940-0
Advogado(s): LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, OABSP 341058
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800074-21.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004175/2017 Processo de origem: 006514/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): FELLIPE ISIDRO EX-SD 1.C PM RE 129443-1
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 24 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0000116-43.2016.9.26.0040 (nº 007361/2017 - Processo de origem: 076572/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''g'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIO JUNIOR FURTADO EX-SD 1.C PM RE 132582-5
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000347-36.2017.9.26.0040 (nº 007374/2017 - Processo de origem: 079800/2017 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Millitar
Apelante(s): FERNANDO DE SOUZA CARLOS SD 1.C PM RE 147429-4
Advogado(s): EGMAR GUEDES DA SILVA, OABSP 216872
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000792-52.2014.9.26.0010 (nº 001230/2017 - Processo de origem:
070361/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 334/346 E 386/398
Interessado(s): MARCEL ATILAS DANTAS DE SOUSA SD 1.C PM RE 126085-5, JUNIOR DE SOUSA
PEREIRA SD 1.C PM RE 134242-8, LUCIANO GALESCO REF 1.SGT PM RE 853683-0
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710 , RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OABSP 302687 , KLEBER JOSE OLIVEIRA, OABSP 320553, WANDERLEY ALVES DOS SANTOS,
OABSP 310274