TJMSP 11/08/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2271ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL, OABSP 376465 (Dativa), SERGIO CARDOSO LEITE
MUSTAFÁ, OABSP 318822
APELACAO nº 0000981-63.2015.9.26.0020 (nº 004111/2017 - Processo de origem: 005945/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE RICARDO TEIXEIRA EX-SD 1.C PM RE 120440-8 (interdito representado por seu
curador José da Trindade Teixeira)
Advogado(s): SERGIO LUIZ DA SILVA, OABSP 214400
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800039-61.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004129/2017 Processo de origem: 006452/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ EX-SD 1.C PM RE 122620-7
Advogado(s): ODORINO BREDA NETO, OABSP 104230, VICTOR DA SILVA MOREIRA, OABSP 312796
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800065-36.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004134/2017 Processo de origem: 006439/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Apelado(s): LUIZ ANTONIO SANCHEZ EX-CB PM RE 860625-A
Advogado(s): JANAINA TAIS BETIO, OABSP 296291
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800066-44.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004150/2017 Processo de origem: 006506/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): JANE APARECIDA ROGATO EX-CB PM RE 961352-8
Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588, MIGUEL XAVIER DA PAZ,
OABSP 375127
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800002-11.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004152/2017 Processo de origem: 006320/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JULIO PELEGRINELI EX-CB PM RE 102405-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA,