TJMSP 11/08/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2271ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003563-32.2016.9.26.0010 (nº 001231/2017 - Processo de origem:
079364/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 119/131 E 152/161V
Interessado(s): EDSON SOUZA ROSA CB PM RE 131820-9
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900145-57.2017.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANCA (nº
000043/2017 - Processo de origem: 006911/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: SUSPENSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): ALEXANDRE RODRIGUES CABRERA EX-PM RE 920412-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900101-38.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000543/2017 - Processo de origem: 006886/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): ANDERSON PORFIRIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 128821-A
Advogado(s): DAVE LIMA PRADA, OABSP 174235, ALINE GOMES, OABSP 330924
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800007-56.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004093/2017 Processo de origem: 006351/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): ROBERTO BRUNELLI ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 966981-7
Advogado(s): PAULO RUDGE BOMFIM, OABSP 351005, FELIPE BATISTA DE SOUZA, OABSP 365342
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800047-15.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004136/2017 Processo de origem: 006414/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOAO CARLOS DA SILVA EX-CB PM RE 904965-7
Advogado(s): MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800080-28.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004148/2017 Processo de origem: 006523/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PAULO ROBERTO DE LARA CAMPOS EX-SD 1.C PM RE 903461-7
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820