TJMSP 11/08/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2271ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900153-34.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000727/2017 - Processo de origem: 006450/2016 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): RICARDO WAGNER DE ARAUJO LIMA 2.SGT PM RE 111197-3
Advogado(s): LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO, OABSP 354606
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800002-34.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004121/2017 processo de origem: 006330/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CARLOS MAVE DE CAMPOS ASSIS EX-CB PM RE 961824-4
Advogado(s): SIDNEY BATISTA FRANÇA, OABSP 327604
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP
327444 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. WLADIMIR VIVEIRO, OAB/SP 105.456
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800015-10.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004082/2017 Processo de origem: 006348/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado E FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): LEANDRO RIBEIRO MARTINS EX-SD 1.C PM RE 932443-7
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 17137, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o Reexame Necessário".
APELACAO Nº 0003003-97.2016.9.26.0040 (nº 007360/2017 - Processo de origem: 078894/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 206, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): LAERCIO NASCIMENTO DOS SANTOS 1.SGT PM RE 975773-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
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