TJMSP 15/08/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2273ª · São Paulo, terça-feira, 15 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Acusados: 1.SGT MARCOS ROBERTO RODRIGUES e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ciência da expedição de carta precatória para a Comarca de Tatuí/SP
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo n.0003162-37.2015.9.26.0020 (Controle 6206/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - VIRGILIO FRANCISCO TICIANELI X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EP)
Despacho de fls. 150:
I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, à fl. 148, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 40.
IV. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
V. Intimem-se.
São Paulo, 04 de agosto de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). IGOR WILDMANN - OAB/SP 112296, SHIRLEY SILVINO ROCHA - OAB/SP 178933,
INOCENCIO MATOS ROCHA NETO - OAB/SP 235828.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427, OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo n.0002696-43.2015.9.26.0020 (Controle 6144/15) AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PHELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) Despacho de fls. 2005:
I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, à fl. 2.003, intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 1.718.
IV. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
V. Intimem-se.
São Paulo, 04 de agosto de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL - OAB/SP 184508, HUMBERTO ALVES
STOFFEL - OAB/SP 225710.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo eletrônico Nº 0800040-86.2017.9.26.0060 - (Controle 6788/2017) - HABEAS CORPUS ALEXANDRE JOSE BARBOSA MUNHOZ X COMANDANTE DO 8BPMI (TW)
Despacho ID 74707
1. Vistos.
2. Ante a certificação do trânsito em julgado (ID 74701), intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se a autoridade impetrada, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
4. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
5. Intimem-se.
São Paulo, 08 de agosto de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: WILSON PINTO JÚNIOR OABSP 341125
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359