TJMSP 16/08/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2274ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.08.15 19:50:56 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 420/17-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz ORLANDO
EDUARDO GERALDI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro,
para responder pela Primeira Auditoria Militar, nos dias 18, 21 e 22 de agosto de 2017, em virtude do
afastamento do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0001330-62.2016.9.26.0010 (Nº 211/16 – Recurso em Sentido Estrito 1137/16 – 77467/16 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 266/272
Interessado: Getulio Aparecido da Silva, Cb PM RE 109332-A
Adv.: LUIZ DE SOUZA CARDOZO, OAB/SP 157.488
Desp.: ... Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. Encaminhem os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Após, ao Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, 02 de agosto de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002806-79.2015.9.26.0040 (Nº 446/17 –
Apelação 7284/16 – Processo de origem nº 75218/15 - 4ª Aud.)
Embgte.: Wesley Cassius de Campos Júlio, ex-Sd PM RE 137092-8
Adv.: EDSON MARTINS FERREIRA, OAB/SP 342.973
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 784/791
Desp.:.. Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 2 de agosto de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002919-89.2016.9.26.0010 (Nº 247/17 - RSE 1220/17 Proc. de origem nº: 78799/16 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 229/235
Interessados: James Wesley de Jesus Pinto, Cb PM 119477-1; Ramon Foz, Cb PM 127087-7
Adv.: YLIAH CAVALCANTI SARDINHA, OAB/SP 365.848 (Dativo)
Nota de cartório: Nos termos do artigo 547, do CPPM, fica o advogado acima, intimado a impugnar os
presentes embargos.
Nota de cartório: republicado por conter incorreção.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900151-64.2017.9.26.0000 –MANDADO DE SEGURANÇA
(44/17)
Impte.: Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado
Adv (s): ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO OAB/SP 147.097; EDUARDO SERGIO LABONIA
FILHO OAB/SP 355.699
Imptdo.: o ato do Excelentíssimo Sr. Juiz Presidente do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado