TJMSP 17/08/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2275ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.08.16 19:35:57 -03'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – JULHO DE 2017
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
TOTAL
DO
ANO
VOTOS PROFERIDOS
REL.
DEC.
MONOC.
DECL.
DE
VOTO
VOTOS
TOTAL
ACUMULADOS
DO
PROFERIDOS
MÊS
NO ANO
JUÍZES
PRES.
REL.
TOTAL
DO
MÊS
PED.
DE
VISTA
Silvio
Hiroshi
Oyama*
49
2
51
314
0
13
0
13
266
0
Avivaldi
Nogueira
Junior
0
18
18
109
14
2
0
16
92
0
Paulo
Prazak
0
23
23
119
17
2
0
19
137
1
Fernando
Pereira
0
23
23
99
16
2
3
21
108
0
Clovis
Santinon
0
18
18
104
14
1
0
15
115
1
Orlando
Eduardo
Geraldi
0
20
20
103
15
0
7
22
127
0
Paulo
Adib
Casseb
0
23
23
117
16
1
0
17
107
0
*Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090015623.2016.9.26.0000 –AÇÃO RESCISÓRIA Nº 112/16 –Apel. 2220/10 -AO 2068/08 -2ª Aud. Civel)
Autor: Alex Eduardo Rodrigues, ex-Sd PM RE 975217-0
Advs.: EDILENE CRISTINA DE ARAÚJO VICENTE, OAB/SP 163.708; EDSON PEREIRA, OAB/SP 165.762
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA DELIA -Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp. ID 64564 : 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo