TJMSP 17/08/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2275ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98,
CPC, deve ser considerado isento deste pagamento.
P.R.I.C.
SP, 15/08/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não
há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogados: RENALDO VALLES OABSP 034215, JACQUELINE DO PRADO VALLES OABSP 138663 E
ALMIR RIBEIRO OABSP 314254
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800153-63.2017.9.26.0020 - (Controle 7032/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ELIOS RAMOS DE CAMARGO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
" 1. Vistos.
2. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, uma vez preenchidos os requisitos para tanto. Anotese.
3. Cite-se a ré, com a resposta nova conclusão.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800098-15.2017.9.26.0020 - (Controle 6917/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RONALDO ADRIANO DO CARMO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 76016:
I. Vistos.
II. Ante a juntada de documentos pela ré (ID nº 71726/71733), intime-se o autor para, em querendo, se
manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Após, autos conclusos.
SP, 16/08/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Eletrônico nº 0800148-18.2017.9.26.0060 (Controle nº 6999/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LEANDRO BRAZ TOKUNO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho fls. ID 75923:
I. Vistos.
II. Recebo a petição de informação da interposição de agravo de instrumento (ID nº 75814) e anexos (ID nº
75816 e ID nº 75815).
III. Registro que não é o caso de reconsideração da decisão recorrida.
IV. Intime-se.
São Paulo, 16 de agosto de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
3ª AUDITORIA
Nº 0003092-87.2015.9.26.0030 (Controle 75451/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusados: ex-CB PETERSON LUIS ALVES e outros
Advogados: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). CELSO GUMIERO DA
SILVA OAB/SP 382697.
EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO EX-PM RE 142031-3 CARLOS VINÍCIUS DA GUIA PAULA,
filho de JOSE MILTON PAULA e de REGINA DA GUIA PAULA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Eu, MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito da 4ª Auditoria