TJMSP 24/08/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2280ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
APELACAO Nº 0000189-15.2016.9.26.0040 (Nº 7314/16 - Proc. de origem: 76377/16 - 4ª Aud.)
Apte.: Washington Luis dos Santos, Cb PM 922824-1
Advs.: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP 247.025; CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA,
OAB/SP 344.179
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref. Petição de Embargos de Declaração – Protoc TJM/SP 009686/2017
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 22 de agosto de 2017. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Relator.
APELACAO Nº 0000706-20.2016.9.26.0040 (Nº 7321/16 - Proc. de origem: 76906/16 - 4ª Aud.)
Apte/Apdo.: o Ministério Público do Estado
Apte/Apdo.: Julio César Freitas Parruca, Res Cel PM 841395-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref. Petição de Embargos de Declaração – Protoc 100 FBRD.17.00004200-9
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 22 de agosto de 2017. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900077-10.2017.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 116/17 –
Proc. origem: Ação Ordinária nº 0006192-56.2010.9.26.0020 - 3815/10- 2ª Aud.) Autor.: MARCOS
ROBERTO IOTTI, EX-SD 1.C PM RE 950991-7
Adv.: PEDRO BERTOGNA CAPUANO, OAB/SP 262.146
Re.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, PROC. ESTADO, OAB/SP 205.726
Desp. ID 65337: 1. Vistos. 2. Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse processual, além
dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. 3.
Indiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se é o caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355,
CPC/2015), ou, nos termos do art. 369 e seguintes do CPC/2015, especifiquem, de modo concreto e
justificado, quais provas pretendem produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido, sob pena de preclusão. 4. Intime-se. São Paulo, 23 de agosto de 2017. (a) Orlando Eduardo
Geraldi, Relator.
REVISÃO CRIMINAL Nº 0002376-82.2017.9.26.0000 (Nº 283/17 – Apelação nº 6725/13 – Proc. de origem
nº 55996/09 – 1ª Aud.)
Revdo.: PATRICIA APARECIDA BAGNATO, CURADORA DE RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ, EX1º SGT PM RE 882101-1
Advs.: LUIZ DE VITTO, OAB/SP 63.601; VALDI ROCHA DA SILVA, OAB/SP 271.668
Desp.: 1. Vistos. 2. Diante da informação de fls. 144, intime-se novamente o revisionando para que
providencie, no prazo de cinco dias, a juntada das cópias faltantes, relativas aos acórdãos proferidos na
Apelação nº 6.725/13 e nos Embargos de Declaração nº 320/14. 3. Após, encaminhem-se os autos à D.
Procuradoria de Justiça, em trâmite direto, para sua manifestação. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e
cumpra-se. São Paulo, 23 de agosto de 2017. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
REVISÃO CRIMINAL Nº 0002376-82.2017.9.26.0000 (Nº 283/17 – Apelação nº 6725/13 – Proc. de origem
nº 55996/09 – 1ª Aud.)
Revdo.: PATRICIA APARECIDA BAGNATO, CURADORA DE RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ, EX1º SGT PM RE 882101-1
Advs.: LUIZ DE VITTO, OAB/SP 63.601; VALDI ROCHA DA SILVA, OAB/SP 271.668
Ref.: Petição protocolizada sob nº 015086/2017TJMSP
Desp.: Em 23.08.2017. 1. Vistos. 2. Considerando que o mencionado Agravo de Instrumento foi recebido
como Agravo Regimental, conforme despacho publicado no Diário Justiça Militar eletrônico do dia
21.08.2017, a presente petição resta prejudicada e deve ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena