TJMSP 24/08/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2280ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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de inutilização. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 29 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900165-48.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002641/2017 - Processo de origem: 078002/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Paciente(s): ALVARO FREITAS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 116273-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
23 DE AGOSTO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI OYAMA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI
E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0004051-62.2014.9.26.0040 (nº 000242/2017 Processo de origem: 072839/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO CB PM RE 981616-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 412/418
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0001333-17.2016.9.26.0010 (nº 000225/2017 Processo de origem: 077463/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 233/239
Interessado(s): RODRIGO CESAR DESTRO FIDENCIO 2.SGT PM RE 127106-7, WILLIAM VERGO
COLASAM SD 1.C PM RE 127154-7
Advogado(s): TEREZINHA BRESSAN DA SILVA, OABSP 106618 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em negar
provimento aos embargos, com declaração de voto do E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior. Os E. Juízes
Relator Clovis Santinon, com declaração de voto, Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Prazak, davam
provimento. Nos termos do artigo 81, I, do RITJM, prevaleceu a decisão mais favorável aos interessados.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi
Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900112-67.2017.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICACAO
(nº 000277/2017 - Processo de origem: GS 267/2016 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Justificante(s): MARCIO RODRIGO LOPES DE ALMEIDA 1.TEN PM RE 119511-5