TJMSP 25/08/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2281ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
O presente feito será julgado na sessão do dia 29.08 p.f. às 13:30 horas nos termos do art. 68, § 2º, do
RITJM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800074-21.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004175/2017 Processo de origem: 006514/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): FELLIPE ISIDRO EX-SD 1.C PM RE 129443-1
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
O presente feito será julgado na sessão do dia 29.08 p.f. às 13:30 horas nos termos do art. 68, § 2º, do
RITJM.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0000116-43.2016.9.26.0040 (nº 007361/2017 - Processo de origem: 076572/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''g'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIO JUNIOR FURTADO EX-SD 1.C PM RE 132582-5
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo. O E. Juiz Relator absolvia nos termos da alínea “c” do art. 439 do
CPPM, com declaração de voto, e o E. Juiz Paulo Prazak absolvia na alínea “a”, primeira parte, do art. 439
do CPPM. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon que negava provimento. Considerando a posição mais
favorável ao réu, prevaleceu o voto do E. Juiz Paulo Prazak, designado para redigir o acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0002291-96.2017.9.26.0000 (nº 002639/2017 - Processo de origem: 080717/2017 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
Paciente(s): FERNANDO LUIZ ALFREDO 2.SGT PM RE 101136-7
Autoridade Coatora(s): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0002293-66.2017.9.26.0000 (nº 002640/2017)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): ROSANA NUNES, OABSP 133137, ELAINE BERNADETE ROVERI MENDO RAIMUNDO,
OABSP 162265
Paciente(s): CLECIO TADEU DA SILVA TEN.CEL. PM RE 852030-5