TJMSP 25/08/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2281ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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002795/2011 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 22/22V
Sentenciado(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES EX-SD 1.C PM RE 110976-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
O presente feito será julgado na sessão do dia 29.08 p.f. às 13:30 horas nos termos do art. 68, § 2º, do
RITJM.
APELACAO nº 0000574-60.2016.9.26.0040 (nº 007341/2017 - Processo de origem: 076719/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 319, c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIS ANGELO DE AMORIM EX-SD 1.C PM RE 129888-7, OSVALDO LUIZ DE MOURA
JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 147951-2
Advogado(s): SIDNEY BATISTA FRANÇA, OABSP 327604, PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
O presente feito será julgado na sessão do dia 29.08 p.f. às 13:30 horas nos termos do art. 68, § 2º, do
RITJM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800039-61.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004129/2017 Processo de origem: 006452/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ EX-SD 1.C PM RE 122620-7
Advogado(s): ODORINO BREDA NETO, OABSP 104230, VICTOR DA SILVA MOREIRA, OABSP 312796
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
O presente feito será julgado na sessão do dia 29.08 p.f. às 13:30 horas nos termos do art. 68, § 2º, do
RITJM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800065-36.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004134/2017 Processo de origem: 006439/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Apelado(s): LUIZ ANTONIO SANCHEZ EX-CB PM RE 860625-A
Advogado(s): JANAINA TAIS BETIO, OABSP 296291
O presente feito será julgado na sessão do dia 29.08 p.f. às 13:30 horas nos termos do art. 68, § 2º, do
RITJM.
APELACAO nº 0002172-12.2016.9.26.0020 (nº 004161/2017 - Processo de origem: 006486/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): VALTER DAVID MONTEIRO RES 2.TEN PM RE 863940-0
Advogado(s): LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, OABSP 341058
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO