TJMSP 30/08/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2284ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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São Paulo, 23 de agosto de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ANDRE LOZANO ANDRADE OABSP 311965
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0002369-6.2012.9.26.0020 (Controle nº 4609/12) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MANASSES SEVERINO DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 474/475:
“...Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por MANASSES SEVERINO DE MELO contra a
Fazenda do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.”
São Paulo, 24 de agosto de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo nº 0002930-25.2015.9.26.0020 (Controle nº 6171/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JESSE MAX AURELIO, CARLOS ALEXANDRE IOPE X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 220:
“...Cumprida a obrigação de fazer, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, com base no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.”
São Paulo, 25 de agosto de 2.017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
PROCESSO Nº 0003568-68.2009.9.26.0020 - (Controle 2914/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - RANGEL
GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB).
"Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedido o mandado de levantamento requerido às fls. 633/634 e
encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício, para o levantamento dos
valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 - FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n Centro - São Paulo - Capital 01501-050".
São Paulo, 29 de agosto de 2017.
Advogado: FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS OABSP 191134
PROCESSO Nº 0003106-83.2014.8.26.0032 - (Controle 5844/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - APARECIDO
JOSE TAVARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de fls. 463:
"I. Vistos.