TJMSP 30/08/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2284ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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II. Consta dos autos Recurso de Apelação do Autor (fls. 457/462).
III. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
IV. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM."
São Paulo, 28 de agosto de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: SUZETE MARIA NEVES OABSP 088360 E SUZETE MASCARÓS DE PAULA E SILVA OABSP
119960
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo nº 0003171-96.2015.9.26.0020 (Controle nº 6211/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCO
ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, DOUGLAS HIDALGO RAMOS,
WALTER HIDALGO RAMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 153:
I - Vistos.
II - Defiro o requerido por meio da petição fl. 152. Prazo: 30 (trinta) dias.
III - Intimem-se.
São Paulo, 28 de agosto de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, KRISTOFFERSON ANDERNS
RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338670.
PROCESSO Nº 0003417-39.2008.9.26.0020 - (Controle 2163/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE AURELIO ALVES DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. (NS)
R. despacho de fls. 204:
"I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 200, apense-se aos autos
principais, certificando-se em ambos os feitos.
III - Proceda-se a devolução do feito ao arquivo.
IV - Intimem-se."
São Paulo, 25 de agosto de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: MARIA DO SOCORRO E SILVA OABSP 094231, PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP
103484 E JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OABSP 124732
Procuradores do Estado: HILDA SABINO SIEMONS OABSP 101107 E ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO
OABSP 181735
Processo nº 0002718-38.2014.9.26.0020 - (Controle 5693/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - SEBASTIAO
VENANCIO NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho de fls. 261:
"I – Vistos.
II – Ante a manifestação da ré (fl. 260) e a certidão de fl. 260 verso, autos ao arquivo após as comunicações
de praxe.
III – Intimem-se."
São Paulo, 17 de agosto de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171.371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232.111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307.539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314.909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329.065, DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337.402.