TJMSP 31/08/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2285ª · São Paulo, quinta-feira, 31 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogados: Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OAB/SP 310274 e Dr(a). PAULO ROBERTO
RAMOS OAB/SP 108889
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA do indeferimento do pedido de republicação requerido às fls. 192,
conforme decisão exarada em 28/08/2017.
Nº 0000218-31.2017.9.26.0040 (Controle 79794/2017) - 4ª Aud. FSM
Acusados: ex-MAJ MARCO AURELIO DE QUEIROZ e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA
OAB/SP 354340, Dr(a). LUCIANO BERNARDES DE SANTANA OAB/SP 204056, Dr(a). GIULIANO
OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639 e Dr(a). MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR OAB/SP
373024
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da redesignação da Audiência de Julgamento do dia
14/09/2017 às 15:30 horas para o dia 02/10/2017 às 15:30 horas.
Nº 0001347-08.2016.9.26.0040 (Controle 77468/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB ALEXANDRE DE MORAIS SERRAO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLE OAB/SP 231639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado para o dia 19 de outubro de 2017, às 16hs,
audiência de julgamento, neste Juízo.
Processo nº: 0002570-93.2016.9.26.0040 (Controle 78486/2016) - 4ª Aud.
Acusada: 1.TEN JULIANA MELLO DE MORAES
Advogados: Dr. VICTOR DA SILVA MOREIRA OAB/SP 312.796 e Dr. ALDO LEAL ALMEIDA OAB/SP
384.927
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem nos termos do artigo 428 do CPPM
(alegações finais por escrito, tendo em vista a competência do Juízo Monocrático).
Processo nº: 0002554-98.2017.9.26.0010 (Controle 81834/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C LEANDRO LEITE DOS SANTOS
Advogado: Dr. JEAN DA SILVA ALMEIDA OAB/SP 175.843
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de início e prosseguimento da instrução criminal
designada para o dia 04 de setembro de 2.017, às 16 horas, neste Juízo, ocasião em que serão ouvidas a
testemunha do Ministério Público e as testemunhas da Defesa.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0004828-85.2005.9.26.0000 (Controle nº 3339/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO LOPES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB)
Tópico final da sentença de fls. 355:
Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os atrasados
devidos ao exequente, oriunda da ação proposta por PAULO LOPES, contra a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos, para ulteriores determinações após as comunicações e
anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Comunique-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
Justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI