TJMSP 01/09/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2286ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000129-35.2016.9.26.0010 (nº 001244/2017 - Processo de origem:
076565/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 209/221 E 247/259
Interessado(s): ISADORA KATERENHUK 1.TEN PM RE 132415-2, ALEXANDRE RODRIGUES SD 1.C PM
RE 135451-5, DIOGO ARAUJO GONCALVES CINTRA SD 1.C PM RE 136431-6
Advogado(s): FÁBIO GUEDIS PEREIRA, OABSP 234366 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento, com declaração
de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000705-91.2017.9.26.0010 (nº 001250/2017 - Processo de origem:
080233/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 139/151 E 185/197
Interessado(s): CLEVERTON LOURENCO SD 1.C PM RE 137360-9, LUIZ ANTONIO FARIA 1.SGT PM RE
942820-8, PAULO RICARDO PENA CB PM RE 962282-9
Advogado(s): FABIANA QUEIROZ DE BARROS, OABSP 306606 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento, com declaração
de voto”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 1016812-19.2015.8.26.0053 (nº 000725/2017 - Processo de origem:
006264/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): ROBERTO KAYO KISSE EX-CB PM RE 116692-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, DARLENE KETLEY DANIEL, OABSP 337402
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0001893-26.2016.9.26.0020 (nº 000726/2017 - Processo de origem:
006453/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): GEOMARIO BARBALHO DINIZ EX-PM RE 932357-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0002788-24.2016.9.26.0040 (nº 445/17 - Processo de origem nº
78698/16 – 4ª AUDITORIA)