TJMSP 06/09/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2289ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.09.05 20:02:35 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
Resolução - 55/2017 - Asspres
São Paulo, 24 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da Justiça Militar Estadual para implementação do
disposto na Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o decidido pelo E. Pleno na Sessão Administrativa de 2 de agosto de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º As Coordenadorias das 1ª, 3ª e 4 ª Auditorias Militares Estaduais e das 2ª e 6ª Auditorias Militares
Estaduais passam a denominar-se, respectivamente, Cartório Criminal e Cartório Cível, com a seguinte
estrutura:
I- Cartório Criminal - CCrim:
a- Seção Processual do Cartório Criminal – CCrim /SPR;
b- Seção de Inquéritos do Cartório Criminal – CCrim /SIN;
c- Seção de Registros e Audiências do Cartório Criminal – CCrim/SRA;
II- Cartório Cível - CCível:
a- Seção Processual da 2ª AME - CCível/SP2;
b- Seção Processual da 6ª AME - CCível/SP6.
Art. 2º Ficam extintas as Seções de Avaliação de Desempenho e Capacitação (SPH/SAC) e de
Processamento e Registro (SF/SPR), ficando suas atribuições absorvidas pelas Seções de Ingresso,
Cadastro e Frequência (SPH/SIF)
e de Finanças e Fundo Especial de Despesas (SF/SFFED),
respectivamente.
Art. 3º A Seção de Logística e Expediente (SLE) passa a ser subordinada à Coordenadoria de Distribuição
de Primeira Instância e dos Serviços de Correição Permanente (CDCP) da 5ª Auditoria Militar Estadual.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 424/17-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, Juiz PAULO
ANTÔNIO PRAZAK, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro,
para responder pela Quinta Auditoria Militar, nos dias 6 e 11 de setembro de 2017, em virtude do
afastamento do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 5 de setembro de 2017.
PAULO ANTÔNIO PRAZAK
Juiz Corregedor Geral em exercício
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO Nº 0003103-52.2016.9.26.0040 (Nº 7403/17 – Proc. de origem 78937/16 – 4ª Aud.)
Apte.: Edvaldo Teixeira Goes, Cb PM RE 965787-8