TJMSP 11/09/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2290ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Oficie-se ao Juízo da 2ª Auditoria Militar para ciência desta decisão e para que forneça informações
complementares no tocante à distinção havida entre a decisão agravada e aquela retratada no ID 70425. 7.
Intime-se a agravada para que responda ao presente agravo, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do
Código de Processo Civil (CPC). 8. Com a vinda da resposta da agravada, deverão os autos retornar
conclusos. 9. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 6 de setembro de 2017.(a)
FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 19 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000189-15.2016.9.26.0040 (nº 000451/2017 - Processo de origem:
076377/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SEM RELATOR
Embargante(s): WASHINGTON LUIS DOS SANTOS CB PM RE 922824-1
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OABSP 344179
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 299/306
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002630-59.2016.9.26.0010 (nº 001254/2017 - Processo de origem:
078562/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 185/197 E 224/236
Interessado(s): ADRIANO ROBLES CARNEIRO 2.SGT PM RE 114260-7, MARCOS DA PAIXAO ALVES
SD 1.C PM RE 130760-6
Advogado(s): IRWING SZCEPAN RATUSZNY, OABSP 216197 (Dativo)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000307-47.2017.9.26.0010 (nº 001261/2017 - Processo de origem:
079851/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 118/130 E 164/176V
Interessado(s): WESLEY CHRISTIAN DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 146461-2, NILTON LOPES
AMENDOLA SD 1.C PM RE 150592-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 25816, MARCOS ANDRE TORSANI, OABSP 240858 ,
ZULEIKA APARECIDA IOVANOVICH TORSANI, OABSP 289070, MARLY DO CARMO TORSANI
PIMENTEL, OABSP 379219
RECURSO INOMINADO nº 0001524-28.2017.9.26.0010 (nº 000205/2017 - Processo de origem:
080949/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 52/64
RECURSO INOMINADO nº 0000313-54.2017.9.26.0010 (nº 000211/2017 - Processo de origem:
079809/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 176/188V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800107-85.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004166/2017 -