TJMSP 02/10/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2305ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: CLOVIS SANTINON
Autor(s): JOSE DONIZETE RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 886188-9
Advogado(s): RAPHAEL GUIMARAES CARNEIRO, OAB/SP 340299
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em julgar improcedente a ação rescisória, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 75090)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900119-59.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000720/2017 - Processo de origem: 005959/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MAJ PM RE 901293-1
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332507
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 75089)
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 174,23 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 02/17
STJ; Se ao STF: custas: R$ 181,34, de acordo com o RISTF e a Res nº 581/16 – STF.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800088-05.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004168/2017 Processo de origem: 006534/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOSE IONILDO SEVERO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 105358-2, PAULO SERGIO SIMADON
EX-SD 1.C PM RE 950066-9
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 75088)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900152-49.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000557/2017 - Processo de origem: 006949/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): ADILSON SOUZA LIMA EX-CB PM RE 870956-4
Advogado(s): GUILHERME AROCA BAPTISTA, OAB/SP 364726
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 75079)
APELAÇÃO nº 0002664-68.2015.9.26.0010 (nº 7330/17 - Processo de origem nº 75123/15 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): LEANDRO DE MELO, EX-2º SGT PM RE 915078-1
Advogado(s): ROSANA MARIA DO NASCIMENTO, OAB/SP 363.238 (Dativa)