TJMSP 03/10/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2306ª · São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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- CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA CB PM RE 964215-3
Advogado(s): ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT, OABSP 340851
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000371-91.2016.9.26.0010 (nº 318/17 – Recurso em Sentido Estrito nº
1180/16 - Processo de origem nº 76599/16 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): CARLOS GOMES NOGUEIRA, SD PM RE 116742-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 423
Interessado(s): PAULO RAFAEL TIAGO MIGNOLI, SD PM RE 141024-5; WILLIAM FELIPE MATTOS
MAGALHAES, SD PM RE 143054-8; ALESSANDRA APARECIDA HELENA, SD PM RE 145086-7
Advogado(s): JEEAN PASPALTZIS, OAB/SP 133.645 (Dativo) (PM Carlos); CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS, OAB/SP 260.641; EMERSON LISARDO, OAB/SP 345.757 e outros (PMs William e Alessandra)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor, Dr. JEEAN PASPALTZIS, OAB/SP 133.645 (Dativo) INTIMADO sobre
a possibilidade de requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos
praticados no presente feito, encaminhando cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número
do RGI (Registro Geral de Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação.
1ª AUDITORIA
Nº 0001275-77.2017.9.26.0010 (Controle 80675/2017) - JP - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C JOSE CARLOS DE SOUZA
Advogado: Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI OAB/SP 103231
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 417, §2º do
CPPM.
Nº 0002714-60.2016.9.26.0010 (Controle 78647/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-SD 1.C LUCIANO PIRES
Advogado: Dr(a). ROBERTO RAINHA OAB/SP 209594
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Nº 0002516-86.2017.9.26.0010 (Controle 81818/2017) - 1ª Aud.
Acusado: CB ANTONIO JARBAS VIEIRA
Advogado: Dr(a). SILVIO MATHIAS JACOB OAB/SP 205988
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Início de Sumário designada para o dia
09/10/2017 às 17:00 horas, na sede desta Justiça Militar.
Nº 0003036-80.2016.9.26.0010 (Controle 78882/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusados: SD 1.C MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO e outro
Advogados: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430 e Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS
BALBINO OAB/SP 242964
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação de audiência de Julgamento para o dia
07/11/2017, às 15 horas.