TJMSP 04/10/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2307ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 81/83 E 83/87
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000854-20.2017.9.26.0000 (nº 001213/2017 - Processo de origem:
078706/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 11/23 E 128/130
Reu(s): FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA 2.SGT PM RE 118190-4, GIOVANI DA SILVA OLIVEIRA
SD 1.C PM RE 142175-1
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175619 , JORGE FONTANESI JUNIOR,
OAB/SP 291320 , RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232111, DECIO ALEXANDRE DA SILVA, OAB/SP 385365
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000307-47.2017.9.26.0010 (nº 001261/2017 - Processo de origem:
079851/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 118/130 E 164/176V
Interessado(s): WESLEY CHRISTIAN DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 146461-2, NILTON LOPES
AMENDOLA SD 1.C PM RE 150592-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 25816, MARCOS ANDRE TORSANI, OAB/SP 240858
, ZULEIKA APARECIDA IOVANOVICH TORSANI, OAB/SP 289070, MARLY DO CARMO TORSANI
PIMENTEL, OAB/SP 379219
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0003530-76.2015.9.26.0010 (nº 000235/2017 Processo de origem: 075784/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 261/272
Interessado(s): ROGER DANILO DOS REIS SD 1.C PM RE 126276-9, ALEXANDRE DE CARVALHO
2.SGT PM RE 923832-8
Advogado(s): THALITA APARECIDA SANÇÃO TOZI, OAB/SP 369405 (Dativa), MARIANA CURY
BUNDUKY, OAB/SP 319880 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em negar
provimento aos embargos. Os E. Juízes Relator Clovis Santinon, com declaração de voto, Orlando Eduardo
Geraldi e Paulo Prazak, davam provimento. Nos termos do artigo 81, I, do RITJM, prevaleceu a decisão
mais favorável aos interessados. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb. Sem voto
o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL nº 0400221-56.2015.9.26.0050 (nº 000586/2017 - Processo de origem:
003845/2015 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON