TJMSP 04/10/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2307ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 12 E 17
Sentenciado(s): JULIANO CESAR DOS REIS SD 1.C PM RE 102372-1
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OAB/SP 100729 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800113-92.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004164/2017 Processo de origem: 006549/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 (Proc. Estado)
Apelado(s): REGINALDO BIZARRIA SANT'ANA REF 3.SGT PM RE 952128-3
Advogado(s): LAURO ANTONIO CANDEIRA, OAB/SP 264960
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. (ID 75430)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900129-06.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000551/2017 - Processo de origem: 006898/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): LEANDRO PARANHOS NUNES DE MATOS REIS SD 1.C PM RE 126048-A
Advogado(s): PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329639
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 75522)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900118-74.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000549/2017 - Processo de origem: 006904/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): RICARDO DOS SANTOS SILVEIRA CB PM RE 102623-2, JOSINALDO BARBOSA DE LIMA
CB PM RE 966909-4
Advogado(s): ALEXANDRE BELUCHI, OAB/SP 237757 , VIVIANE DE SILVESTRE PERRUCIO, OAB/SP
257191, IWAN HARKAWENKO PASSARELA, OAB/SP 343524
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”(ID 75520)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900143-87.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000556/2017 - Processo de origem: 006888/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): RENATA APARECIDA DE ANDRADE CB PM RE 961380-3
Advogado(s): CELSO GUMIERO DA SILVA, OAB/SP 382697
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam