TJMSP 06/10/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2309ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Militar Eletrônico, em virtude do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, anota o seguinte: “As publicações relativas
aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação aos
processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via eletrônica.
São Paulo, 04 de outubro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. WELTON ORLANDO WOHNRATH - OAB/SP 216701.
Processo Eletrônico n.0800007-67.2015.9.26.0060 (Controle 6306/15) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO LINCOLN CESAR CARES, RENATO VALDERRAMAS DE FAVARI, RICARDO ANTONIO DO AMARAL X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 84024:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 79068, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 11847.
IV – P.R.I.C.
São Paulo, 2 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES - OAB/SP 156216, JOSÉ CARLOS
CAPOSSI JUNIOR - OAB/SP 318658.
Procurador do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico n.0800203-66.2017.9.26.0060 (Controle 7106/17) - MANDADO DE SEGURANÇA RENATO RABELLO OLIVEIRA X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-027/63/17 (EP)
Despacho de ID 84081:
1. Vistos.
2. Na decisão do ID 82867, ao deferir a medida liminar, ficou determinado que o autor trouxesse aos autos
comprovante de que sua esposa realmente teria entrado em trabalho de parto.
3. O autor peticionou (ID 83951) juntando aos autos os documentos do ID 83952.
4. Oficie-se, novamente, a OPM remetendo cópia do prontuário médico juntado pelo impetrante, para que
se manifeste sobre tais documentos, no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I.C.
São Paulo, 3 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dra. FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Processo Eletrônico n.0800013-40.2016.9.26.0060 (Controle 6338/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DILBER DE ARAUJO MARCONDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 84137:
1. Vistos.
2. Recebo a petição do ID 84127, por meio da qual o autor indica a Dra. Flávia Sano - CRM 109.706, para
atuar como assistente técnico, bem como apresenta quesitos.
3. Sendo assim, expeça-se ofício ao C Méd para a especificação da perícia e agendamento de data para os
trabalhos técnicos, com prazo de no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, para a intimação das partes e
do demandante.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 3 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO