TJMSP 11/10/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2312ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 215/225V E 256/268
Interessado(s): REINALDO FERREIRA DA COSTA CB PM RE 961975-5, SAMUEL GARCIA DE SOUZA
CB PM RE 965572-7
Advogado(s): BRUNO SOARES FERREIRA, OABSP 349915, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP
221639
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000786-40.2017.9.26.0010 (nº 001265/2017 - Processo de origem:
080264/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 104/116 E 134/146V
Interessado(s): ALAN KLEBER VARELLA CARDOSO CB PM RE 102425-6
Advogado(s): WELTON ORLANDO WOHNRATH, OABSP 216701, FERNANDO MENEZES NUNES,
OABSP 347847
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
RECURSO INOMINADO nº 0002179-97.2017.9.26.0010 (nº 000215/2017 - Processo de origem:
081518/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 117/129V
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900076-25.2017.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000029/2017 - Processo de origem: 006129/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Autor(s): EDIR APARECIDO BALBINO DERCY EX-CB PM RE 950112-6
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800134-68.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004257/2017 Processo de origem: 006624/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): MARCELO PAOLUCI MARTINS CB PM RE 951135-A
Advogado(s): JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OABSP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP
307539
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de