TJMSP 24/10/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2319ª · São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.10.23 19:46:32 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800002-34.2016.9.26.0020 APELAÇÃO (4121/17 – AO 6330/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Carlos Mave de Campos Assis, ex-Cb PM 961824-4
Adv.: SIDNEY BATISTA FRANÇA, OAB/SP 327.604
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA- Proc. Estado, OAB/SP 327.444; OTÁVIO AUGUSTO
MOREIRA DELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. 3.
Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 20 de outubro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800079-20.2016.9.26.0060 APELAÇÃO (4119/17 – AO 6464/16 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: Evandro Cordeiro, ex-Cb PM 923118-8
Adv.: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349.505
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA – Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. 3.
Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 20 de outubro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900052-94.2017.9.26.0000 –AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 114/17 –
Proc. origem: Ação Ordinária nº 0003699-14.2007.9.26.0020 -1912/07-2 Aud.)
Autor.: Delio Wendel Vieira, EX-Sd PM RE 962767-7
Advs.: MILTON CORREA DE MOURA, OAB/SP 139.916; CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR, OAB/SP
341.762
Ré.: A Fazenda Pública Do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp. ID 76090: 1. Vistos. 2. Tratando a presente ação rescisória de questão unicamente de direito, abra-se
vista, sucessivamente, ao autor, por primeiro, e à ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais, nos
termos do artigo 973 do CPC. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 5 de outubro
de 2017. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
Nota de cartório: Fica a ré intimada para apresentar razões finais.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O EDITAL ABAIXO FOI REPUBLICADO EM VIRTUDE DE CONSTAR ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO
ANTERIOR:
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE
EM 31 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002524-93.2017.9.26.0000 (nº 000454/2017 - Processo de origem:
055996/2009 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ EX-1.SGT PM RE 882101-1, interdito representado
por sua curadora Patrícia Aparecida Bagnato
Advogado(s): LUIZ DE VITTO, OABSP 063601, VALDI ROCHA DA SILVA, OABSP 271668
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 158/162