TJMSP 24/10/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2319ª · São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SP, 19/10/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800216-65.2017.9.26.0060 - (Controle 7130/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 86601:
"1. Vistos.
2. Da leitura dos autos, verifica-se que há a necessidade de emenda, nos moldes do art. 321 do CPC (prazo
de 15 dias), com as seguintes peças:
- instrumento de procuração, a fim de regularizar sua representação processual;
- recolher as custas processuais ou comprovar a insuficiência de recursos, trazendo aos autos declaração
de hipossuficiência;
- nova juntada da DECISÃO FINAL (ID 86083, p. 1-4); PORTARIA (ID86083, p. 9-11); RELATÓRIO (ID
86105, p. 10-1; 86107, p. 1- 12; 86108, p. 1-8); e DECISÃO (ID 86108, p. 9-12 e 86109, p. 1-6); isso porque
tais peças se encontram ilegíveis.
3. P.R.I.C."
São Paulo, 23 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: CASSIO FELIPPO AMARAL OABSP 158060
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução de Processo Criminal Eletrônico nº 0500101-50.2017.9.26.0050
Sentenciado: ROBSON JUNIOR LEME
NOTA DE CARTÓRIO: Face indicação do sentenciado, fica Vossa Senhoria intimada a apresentar
procuração “ad judicia” com seus seguintes dados pessoais para cadastramento no SEEU – Sistema
Eletrônico de Execução Unificado, ou se preferir, comparecer em cartório para o referido cadastramento.
Dados necessários: nome completo, nº OAB/SP, sexo, RG, CPF, Data de Nascimento, Endereço comercial,
Telefones, e-mail.
Advogado: Dr. Ubirajara M. Kuhn Pereira - OAB/SP nº 95.377
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução Criminal Eletrônico nº 0500077-22.2017.9.26.0050
Sentenciada: DANIELLA DA PENHA VALÉRIO
Assunto: Manifestar-se sobre o atestado de pena, com T.C.P. previsto para 27/11/2017.
NOTA DE CARTÓRIO: Face à indicação da sentenciada, fica Vossa Senhoria intimado a apresentar os
seguintes dados pessoais para cadastramento no SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ou se
preferir, comparecer em cartório para o referido cadastramento. Dados necessários: nome completo, nº
OAB/SP, sexo, RG, CPF, data de nascimento, endereço comercial, telefones, e-mail.
Advogado: Dr. Renato Soares do Nascimento – OAB/SP nº 302.687