TJMSP 25/10/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2320ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800158-85.2017.9.26.0020 - (Controle 7041/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CLAUDIO ROGERIO CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 86745:
"1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 23 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: AUGUSTO CUNHA OABSP 194371, CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA OABSP 295817 E
AUGUSTO CUNHA JÚNIOR OABSP 299562
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
Processo nº 0003058-16.2013.9.26.0020 (Controle nº 5122/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON
CORREIA BOARATI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 126 do AIC n. 524/17:
“I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 125, apense-se aos autos
principais, certificando-se em ambos os feitos.
III – Intimem-se.”
São Paulo, 10 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA - OAB/SP 157476.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, NAYARA
CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800089-53.2017.9.26.0020 - (Controle
6895/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VALDENIR PEREIRA NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF)
R. Despacho contido no ID 85946:
"I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 84673).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 18 de outubro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
São Paulo, 18 de outubro de 2017.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo eletrônico nº 0800125-95.2017.9.26.0020 - (Controle
6972/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - GERSON RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 86294:
"I. Vistos.
II. Recebo a réplica de ID nº 84663.
III. Aguarde-se o transcurso do prazo para eventual manifestação do autor quanto ao contido no ID nº