TJMSP 25/10/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2320ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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SOARES DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
(AD) - Despacho de fls. 110:
I - Vistos.
II - Defiro o desarquivamenbto. Consigno que os autos permanecerão à disposição pelo prazo de 30 (trinta)
dias, nos termos da Provimento nº GabPres-036/2013.
III - Intime-se
SP, 10/10/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO OABSP 284513 (Substabelecimento: FLS
109) E MILTON VIEIRA DA SILVA OABSP 361224
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003625-86.2009.9.26.0020 (Controle nº 2971/09) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR AUGUSTUS
DA CAMARA LEAL MAGALHAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 494:
"I - Vistos.
II - Segue sentença em 02 laudas à frente juntadas.
III - No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fl.493 (cumprimento da obrigação de pagar honorários). IV Intimem-se."
São Paulo, 23 de outubro de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, FILIPE PAULINO
MARTINS - OAB/SP 329160, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Processo nº 0003625-86.2009.9.26.0020 (Controle nº 2971/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR
AUGUSTUS DA CAMARA LEAL MAGALHAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 495/496:
"...Cumprida a obrigação de fazer, conforme a manifestação do exequente (fl. 491), nada mais resta do que
JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por CESAR AUGUSTUS
DA CAMARA LEAL MAGALHÃES contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo
924, II, do CPC.
P.R.I.C."
São Paulo, 23 de outubro de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, FILIPE PAULINO
MARTINS - OAB/SP 329160, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800121-58.2017.9.26.0020 - (Controle 6964/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - ROGERIO HENRIQUE X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. CPC055/63/13 (NS)
R. Despacho de ID 86817:
"I. Vistos.
II. Ante a ausência de manifestação dos litigantes (ID nº 86808), arquivem-se os autos após as anotações
de praxe.
III. Intimem-se."
São Paulo, 23 de outubro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito