TJMSP 26/10/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2321ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174, RITA
DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
1663/2007 - (Número Único: 0003450-63.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - APARECIDO PORFIRIO DE PADUA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(EC)
Despacho de fls. 402:
“I – Vistos.
II – Considerando que este Juízo já deferiu a tramitação prioritária do precatório nos termos da Lei nº
10.741/2003 (fl. 377), prejudicado o pedido neste sentido de fls. 391/392.
III – No mais, ante a informação do falecimento do exequente, devem os interessados aguardarem o
pagamento do referido precatório, para, então, habilitarem-se ao recebimento de seu devido quinhão.
IV - Intimem-se.”
São Paulo, 23 de outubro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI - OAB/SP 087649, GILBERTO DE OLIVEIRA
PERDONA - OAB/SP 128359.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083.
Processo nº 0003510-89.2014.9.26.0020 (Controle nº 5782/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ALESSANDRO CATRI PINHEIRO, RODRIGO DE SA CORREA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 273:
“I – Vistos.
II – Ante a juntada de fls. 269/272, intime-se a i. Advogada dos demandantes para, no prazo de 15 (quinze)
dias, se manifestar acerca da regularidade da obrigação de fazer, em especial, no tocante a eventuais
promoções.
III – Intimem-se.”
São Paulo, 24 de outubro de 2.017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo nº 0003297-20.2013.9.26.0020 (Controle nº 5143/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - NEWTON LARA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 218:
“I – Vistos.
II – Tendo em vista a juntada de fls. 216/217, intimem-se as partes para eventuais requerimentos.
São Paulo, 23 de outubro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800008-41.2016.9.26.0020 - (Controle 6352/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CLECIO REIS DULTRA X COMANDANTE GERAL DA PMESP
(NS)
R. Despacho de ID 85692:
" Vistos.
II. Tendo em vista a informação de ID nº 85642, determino a destruição dos documentos físicos.