TJMSP 30/10/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2323ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
II – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo quanto à juntada de fls. 58/59, no prazo de 05
(cinco) dias, relativa ao depósito judicial resultante de penhora.
III - Intime-se.”
São Paulo, 25 de outubro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, NAYARA CRISPIM DA
SILVA - OAB/SP 335584.
Processo nº 0002033-31.2014.9.26.0020 (Controle nº 5611/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO JOSE
TEIXEIRA, JULIO CESAR DE ANDRADE, CLAUDIO LUIS NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 256:
I – Vistos.
II – Manifeste-se o autor acerca das informações prestadas pela Fazenda pública a fls. 253/255.
V – P.R.I.C.
São Paulo, 25 de outubro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800055-78.2017.9.26.0020 - (Controle 6822/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA MAURO DONIZETTI RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 87862:
I. Vistos.
II. Ante o contido no ID nº 83946/87856, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III. Intimem-se.
SP, 27/10/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA OABSP 341378
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
Processo nº 0003132-70.2013.9.26.0020 (Controle nº 5131/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE EDUARDO
FERREIRA BRANCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 544:
I - Vistos.
II - Conforme já reiterado por este Juízo às fls. 535 e 542, os valores referentes à contribuição
previdenciária (SPPREV) e à contribuição de assistência médica (CBPM) devem estar inclusos no total da
conta.
III - Neste sentido, as contribuições devem ser requisitadas juntamente com a verba do valor principal, para
que, quando houver o depósito (pagamento) Fazendário, aí sim serem destacadas e destinadas às devidas
Autarquias.
IV - Assim, deve o Autor apresentar planilha discriminando o valor dos vencimentos atrasados, o valor da
previdência (SPPrev), o valor da contribuição de assistência médica (CBPM) e, ao final, a SOMA DESSES
TRÊS VALORES, soma essa que será inserta no ofício para expedição do referido precatório.
V - Intime-se.
São Paulo, 27 de outubro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Processo nº 0001444-78.2010.9.26.0020 (Controle nº 3422/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS
FRANCISCO DE CASTRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Tópico final da sentença de fls. 337:
Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por MARCOS FRANCISCO DE CASTRO contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC.