TJMSP 31/10/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2324ª · São Paulo, terça-feira, 31 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO Nº 0000489-71.2015.9.26.0020 - (Controle 5909/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - RUBENS ROGERIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(AD) - Despacho de fls. 268:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 267 verso), arquivem-se os autos após anotações de praxe.
III - Intimem-se.
SP, 26/10/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA OABSP 177272 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0002278-13.2012.9.26.0020 (Controle nº 4591/2012) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - LUIZ CLAUDIO CAMARA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 325:
“I – Vistos.
II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 924, II, do CPC.
III – Após, sigam os autos conclusos.”
São Paulo, 27 de outubro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Processo nº 0001568-90.2012.9.26.0020 (Controle nº 4525/2012) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO (EC)
Despacho de fls. 452:
“I – Vistos.
II – Segue sentença em 02 laudas à frente juntadas (obrigação de pagar honorários).
III – Oficie-se a Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE), para que forneça informações atualizadas
acerca de eventual pagamento do precatório.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 26 de outubro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA - OAB/SP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, LEANDRO GUEDES MATOS OAB/SP 329025, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA - OAB/RS 89517B.
Processo nº 0001568-90.2012.9.26.0020 (Controle nº 4525/2012) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO (EC)
Tópico final da sentença de fls. 453/454:
"...Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC.