TJMSP 08/11/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2328ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Ficam Vs. Sas. cientificados que, a mídia de fls. 948, após limpeza, já pode ser totalmente
acessada.
Proc. Nº 0003049-86.2016.9.26.0040 (Controle 78866/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-2.TEN CARLOS ALBERTO LOCATELI
Advogado: Dr(a). EDER PRESTI RIBEIRO OAB/SP 331312
Assunto: Foi designada teleaudiência para oitiva das testemunhas da defesa e interrogatório do réu para o
dia 13/11/17, às 16:00 h, que será realizada a partir dos Fóruns Federais de Piracicaba/SP e Americana/SP,
devendo o acusado comparecer no Fórum Federal de Piracicaba, podendo o Defensor comparecer em
alguma das Comarcas referidas acima, ou na sede da Justiça Militar do Estado de São Paulo, a fim de
acompanhar a teleaudiência.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800069-62.2017.9.26.0020 (Controle 6854/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MAURICIO DA SILVA AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 76681:
DECISÃO
XLVIII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
MAURÍCIO DA SILVA AMORIM, EX-PM RE 126133-9, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
XLIX. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
L. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o
autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
LI. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 60667) fica o autor isento de sobredito pagamento.
LII. Publique-se.
LIII. Registre-se.
LIV. Intime-se.
LV. Comunique-se.
São Paulo, 06 de novembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: Drs. VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO - OAB/SP 327797, ADRIANO
LOPOMO ALVES - OAB/SP 355067.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico n.0800070-24.2017.9.26.0060 (Controle 6850/17 ) - MANDADO DE SEGURANÇA RODRIGO SOARES DA SILVA X PRESIDENTE DO 3º CONSELHO DE DISCIPLINA NO CD N. CPM036/23/16 (EP)
Despacho de ID 87257:
I.Vistos, em gabinete, no final da noite desta segunda-feira (06.11.2017).
II. No ID 84079 determinei, após o pouso no feito das contrarrazões recursais fazendárias, a remessa dos
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
III. Ocorre que antes da subida dos autos à douta Segunda Instância foi juntado no presente "writ" o
venerando Acórdão do Agravo de Instrumento manejado pelo impetrante no decorrer desta "actio" (v. ID´s
87056/87057).
IV. Neste átimo - e após a consignação acima desfilada -, repiso o comandamento de alhures (ID 84079),
devendo este remédio constitucional de origem brasileira ser encaminhado, com as nossas homenagens, à
Egrégia Corte Castrense Paulista.