TJMSP 08/11/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2328ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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V. Antes, porém, intimem-se.
VI. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, no apagar da noite desta segundafeira, por volta das 22h25min.
São Paulo, 06 de novembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. PAULO CESAR DOS SANTOS - OAB/SP 373393.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800209-73.2017.9.26.0060 (Controle nº 7118/2017)) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RICARDO JOSE SENE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 87833:
"1. Vistos, especialmente: a) despacho alocado no ID 84481 e, b) petição do autor (ID 88152),
acompanhada de documentos (ID 88153).
2. O autor não atendeu, na inteireza, os comandamentos do despacho fincado no ID 84481.
3. Tal assertiva se faz, pois o autor não trouxe a cópia do Relatório dos Ilmos. Srs. membros do Conselho
de Disciplina nº 8GB-001/811/16 (v. ID 84481, item VIII, alínea "b").
4. Dessa forma, concedo ao autor novo prazo, agora de 05 (cinco) dias, para que traga ao feito em baila a
cópia do Relatório dos Ilmos. Srs. membros do feito disciplinar.
5. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez."
São Paulo, 06 de novembro de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIS CARLOS GRALHO - OAB/SP 187417, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP
203901.
Processo Eletrônico nº 0800201-96.2017.9.26.0060 (Controle nº 7101/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - WINDSON MAICO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 86393:
"I. Vistos.
II. O autor regularizou a representação processual (v. ID 86125 e anexos ID 86127 e ID 86129). Atente-se a
digna Coordenadoria para os nomes dos causídicos que passam a atuar nos autos (ID 86125 e ID 86127).
III. No tocante ao pedido de reiteração da gratuidade da justiça (ID 86125) fica deferido.
IV. Como consignado no despacho de ID 82870, quando este feito pousou nesta Justiça Castrense, advindo
da Justiça Comum Estadual, nele já havia contestação e réplica.
V. Como já há lastro probatório para a análise desta demanda, a qual gira em torno do Conselho de
Disciplina nº 15BPMI-002/007/15, determino que os autos sejam remetidos conclusos para a confecção de
sentença, oportunidade em que serão decididas todas as questões pertinentes.
VI. Antes, porém, intimem-se as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do
presente."
São Paulo, 06 de novembro de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADRIANO MENDES FERREIRA - OAB/SP 087990, JOÃO ANTONIO C. MACEDO OAB/SP 198894.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800151-70.2017.9.26.0060 (Controle nº 7003/2017) - HABEAS CORPUS EDVALDO FABIANO MONTARROYOS AURELIO X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 (AB)
Tópico final da sentença de ID 76590:
XXVII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE "WRIT OF
HABEAS CORPUS".