TJMSP 09/11/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2329ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800025-54.2016.9.26.0060 - (Controle 6386/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JEFERSON CARLOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 88176:
"I. Vistos.
II. Em virtude da ocorrência do trânsito em julgado, conforme certidão de ID 81710, intimem-se as partes
para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Em caso de silêncio das partes, arquive-se o feito.
IV. Intimem-se.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no final da noite desta terça-feira
(07.11.2017), por volta das 19h55min.”
São Paulo, 07 de novembro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, NATALIA PEREIRA
COVALE - OAB/SP 302427.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800041-71.2017.9.26.0060 - (Controle 6790/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - EVALDO GONCALVES SCHUSTER X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 88114:
"1. Vistos, especialmente, certidão cartorária alojada no ID 87150.
2. Arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se."
São Paulo, 07 de novembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: PAULO CÉSAR GRILLO DA SILVA OABSP 349512
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4144/16-CECRIM/S2
Sentenciado: ROBERTO DANTAS APARECIDO DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 015/2017) - Fica Vossa Senhoria ciente que foi
declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado supra, referente ao Processo nº
0001824-65.2015.9.26.0040, Controle nº 74.463/2015 da 4ª Auditoria Militar Estadual, ante o seu
cumprimento integral.
Advogado: Dr. Alexandre Albuquerque Cavalcante - OAB/SP nº 270.057
GABINETE DO SECRETÁRIO
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença-prêmio ao servidor
LEANDRO TRESINARI GRANGEIRO, matrícula 60.557, correspondente ao período de 13/09/2012 a
11/09/2017.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 17.1.000002029-7-DAC/CGA