TJMSP 13/11/2017 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2331ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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por serem umbilicalmente ligados.
4. Intimem-se.
SP, 10/11/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: OTAVIO GOMES JERONIMO OABSP 199077
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800119-65.2017.9.26.0060 - (Controle 6941/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DANIEL WEBER FERREIRA ALBINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(NS)
Tópico Final da R. sentença de ID 74456:
"DECISÃO XXXI. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
PELO AUTOR DANIEL WEBER FERREIRA ALBINO, EX-PM RE 102851-A, EM FACE DA FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
XXXII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXXIII. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa),
o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXXIV. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 65481, página 27) fica o autor isento de sobredito
pagamento.
XXXV. Publique-se.
XXXVI. Registre-se.
XXXVII. Intime-se.
XXXVIII. Comunique-se.
XXXIX. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira
(08.11.2017), por volta das 21h00min."
São Paulo, 08 de novembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogados: EDUARDO AUGUSTO VIANNA DE OLIVEIRA OABSP 229431, LUIS OLAVO GUIMARÃES
OABSP 263950 E FABIO MOREIRA RANGEL OABSP 272654
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800037-68.2016.9.26.0060 - (Controle 6401/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RAFAEL STROSCIA LEITE X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 88630:
"I. Vistos.
II. Diante da ocorrência do trânsito em julgado (v. certidão, ID 86493), intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Em caso de silêncio das partes, arquive-se o feito.
IV. Intimem-se.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (08.11.2017),
por volta das 21h10min."
São Paulo, 08 de novembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OABSP 310274 E RAUL MARCOLINO OABSP 323784
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E ANA CARLA
MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735