TJMSP 14/11/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2332ª · São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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com anotação de trânsito 'in albis'" para a Fazenda Pública apresentar as contrarrazões recursais (ID
88828).
2. Remeta-se o feito ao douto Promotor de Justiça e, após, em trânsito direto, ao Egrégio Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.
3. Intimem-se."
São Paulo, 10 de novembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: AUDIE LORENVAL FIORAMONTE OABSP 365999
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800055-89.2016.9.26.0060 - (Controle 6423/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - FRANCISCO FABIANO COSSA X PRESIDENTE DO CD N.
CPC-012/63/16 (NS)
R. despacho de ID 89142:
"I. Vistos.
II. Autos baixados do 2º grau.
III. Ante a certificação do trânsito em julgado (ID 79311), intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. Expeça-se ofício a Administração Militar, com o fito de que tenha conhecimento da operabilidade da "res
judicata".
V. Intimem-se."
São Paulo, 10 de novembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800128-50.2017.9.26.0020 - (Controle 6979/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - EDIVAL PAULINO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 88905:
"I. Vistos.
II. Concedo novo e derradeiro prazo, agora de 03 (três) dias e sob pena de extinção do feito sem resolução
de mérito, para que o autor traga a mídia (v. ID 81922 e ID 85468).
III. Intime-se."
São Paulo, 10 de novembro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: JOAO BAPTISTA DUARTE OABSP 243496
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução eletrônica nº 0400169-60.2015.9.26.0050
Sentenciado: CLÁUDIO MOLINA DE OLIVEIRA
Assunto: Cientificar-se de que por r. decisão proferida em 06/11/2017, foi declarada extinta a pena privativa
de liberdade do sentenciado, com fulcro no artigo 87 do Código Penal Militar c.c. o artigo 615 do Código de
Processo Penal Militar, no tocante ao processo nº 0001135-85.2014.9.26.0030, Controle nº 70.672/14 da 3ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP nº 258.168.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução de Processo Criminal Eletrônico nº 0500102-35.2017.9.26.0050