TJMSP 14/11/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2332ª · São Paulo, terça-feira, 14 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ORDINÁRIO - MARCELO TEIXEIRA PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 88908:
I. Vistos.
II. Contrarrazões recursais fazendárias apostas no ID 88343.
III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
IV. Antes, porém, intimem-se.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no apagar da noite desta quinta-feira
(09.11.2017), por volta das 23h35min.
São Paulo, 09 de novembro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HENRIQUE LUIZ GARCIA DOZZO - OAB/SP 087477, CELIA APARECIDA DA SILVA OAB/SP 168189.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Nº 0004676-37.2005.9.26.0000 - (Controle 5376/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA ORLANDO SILVA DE CARVALHO X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (TW)
NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas da expedição do Of. n. 494/17 - Requisitório de
Grande Valor, a nossa E. Presidência. SP, 13/11/2017.
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS OABSP 106544 (Substabelecimento: FL. 486), CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS OABSP
166385 (Substabelecimento: FL. 362) E RITA DE CÁSSIA DA SILVA OABSP 327435 (Substabelecimento:
FL. 391)
Procuradores do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535, MARCIA MARIA DE CASTRO
MARQUES OABSP 121971 E BRUNO PROENCA ALENCAR OABSP 335558
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800224-42.2017.9.26.0060 - (Controle 7150/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCOS MIGUEL DA SILVA X COMANDANTE DO CPC
(OJ) - Tópico final da sentença de ID 88372:
DECISÃO
XVII. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
OPORTUNIDADE EM QUE HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
XVIII. Custas “ex lege”.
XIX. Expeça-se ofício à Administração Militar com cópia desta sentença.
XX. Publique-se.
XXI. Registre-se.
XXII. Comunique-se.
XXIII. Intime-se.
SP, 13/11/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de
eventual recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 125,35, nos termos da
Lei nº 11.608/03.
Advogados: JOSÉ LUIZ FARIA SILVA OABSP 143266, AUREA SOLANGE AUGUSTO OABSP 371601 E
GISLENE CAETANO DE QUEIROZ OABSP 371915
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800142-11.2017.9.26.0060 - (Controle 6985/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - MAXWEL PEDROSO DE LUCAS X COMANDANTE DO 19 BPM/I (NS)
R. Despacho de ID 88843:
"1. Vistos. especialmente: a) despacho exarado no ID 76851; b) petição do impetrante/apelante, ID 87046,
acompanhada do comprovante do recolhimento do preparo da apelação (ID 87048) e, c) certidão cartorária,