TJMSP 21/11/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2335ª · São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143578 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 84166)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800088-79.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004165/2017 Processo de origem: 006488/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): PEDRO GLAUCO CHINAGLIA EX-SD 1.C PM RE 129503-9
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA, OAB/SP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado), NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 84165)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800139-16.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004202/2017 Processo de origem: 006641/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): WELLINGTON CONCEICAO DE LIMA EX-3.SGT PM RE 120706-7
Advogado(s): AMANDA FAGA DA SILVA, OAB/SP 350666 E AMANDA CRISTIANE LEME, OAB/SP
372753
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 84161)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800125-32.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004187/2017 Processo de origem: 006610/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado) E NAYARA
CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
Apelado(s): ROBSON FRANCISCO FRIAS EX-CB PM RE 102630-5
Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OAB/SP 354340
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 84162)
1ª AUDITORIA
Nº 0001439-76.2016.9.26.0010 (Controle 77534/2016) PCO - 1ª Aud. - 3ª Publicação
Acusado: ex-SD 1.C NELSON CARVALHO DE JESUS
Assunto: Eu, RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito da 1ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, em
virtude de lei, etc., FAÇO SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que o
ex-Sd PM 129931-0 NELSON CARVALHO DE JESUS, RG 27.065.926-2/SP, data de nascimento:
03/09/1977, naturalidade: Guarulhos/SP, filho de Antonio de Jesus e Olha Carvalho de Jesus, para o qual
consta como endereço Rua Sérgio Luiz, nº 198, Casa 02 - Cidade Pq. Brasília - Guarulhos/SP FOI
DENUNCIADO em 10/10/2017 no Proc. nº 0001439-76.2016.9.26.0010, Controle nº 77.534/16, conforme