TJMSP 24/11/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2338ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): METUSALEM GONCALVES ANGELO EX-CB PM RE 924459-0
Advogado(s): JACQUELINE DO PRADO VALLES, OABSP 138663 , ALMIR RIBEIRO, OABSP 314254 E
MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS, OABSP 330806
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900207-97.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000309/2017 - Processo de origem: 006875/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): METUSALEM GONCALVES ANGELO EX-CB PM RE 924459-0
Advogado(s): JACQUELINE DO PRADO VALLES, OABSP 138663 , ALMIR RIBEIRO, OABSP 314254 E
MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS, OABSP 330806
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002167-20.2016.9.26.0010 (nº 007384/2017 - Processo de origem: 078167/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 301, "caput" do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): JEAN CLAUDE DE OLIVEIRA RATO EX-CB PM RE 904393-4
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002793-76.2016.9.26.0030 (nº 007394/2017 - Processo de origem: 078704/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIS HENRIQUE DA SILVA REF SD 1.C PM RE 900979-5
Advogado(s): TARSO SANTOS LOPES, OABSP 278017 E ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OABSP
302621
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000118-43.2016.9.26.0030 (nº 007404/2017 - Processo de origem: 076552/2016 AUDITORIA)
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