TJMSP 24/11/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2338ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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III – Após, sigam os autos conclusos.”
São Paulo, 22 de novembro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). RONY REGIS ELIAS - OAB/SP 128640, PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA OAB/SP 131284, FABIANO ANDRADE DE SOUZA - OAB/SP 248116.
Processo Eletrônico nº 0800177-91.2017.9.26.0020 (Controle nº 7084/2017) - HABEAS CORPUS - JOSE
ANTONIO DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-9 (AB)
Despacho de ID 89792:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 89599).
III. Antes de determinar a remessa dos autos à Superior Instância, abra-se vista ao Ministério Público.
IV. Intimem-se.
São Paulo, 16 de novembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). AUDIE LORENVAL FIORAMONTE - OAB/SP 365999.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo nº 0003214-4.2013.9.26.0020 (Controle nº 5140/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDEMIR
EDUARDO HOMAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 510:
“I - Vistos.
II – Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de compensação nos
termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 508, expeça-se ofício
requisitório de grande valor para o pagamento de R$ 223.636,51 (duzentos vinte três mil, seiscentos trinta
seis reais e cinquenta um centavos), atualizados até maio/2017 (fls. 496/498).
III - Tendo em vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, que estabelece novo procedimento
para a expedição de Precatório, apresente o autor, 02 (duas) cópias da memória de cálculos.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 16 de novembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - OAB/SP 319584.
Processo Eletrônico nº 0800043-98.2016.9.26.0020 (Controle nº 6458/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODNEY DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 90061:
I - Vistos.
II - Ante a juntada de documentos aos autos (ID nº 89840), intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze)
dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, para os fins do art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.
III - Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 16 novembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto..
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191.
Processo nº 0000726-76.2013.9.26.0020 (Controle nº 4929/13) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ALEXANDRE GUERINO MAXIMILIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC)