TJMSP 24/11/2017 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2338ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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113599 E LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO Nº 0000869-60.2016.9.26.0020 - (Controle 6364/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - SUELI MARIA DA SILVA ALVES BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(OJ) - Despacho de fls. 167:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fl. 165, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual (fl. 34).
SP, 23/11/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: RICARDO BRUNO DE PROENCA OABSP 249876 E ALEXANDRE MARQUES FRIAS OABSP
272552
Procuradores do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359 E NAYARA CRISPIM DA
SILVA OABSP 335584
Processo nº 0003551-85.2016.9.26.0020 - (Controle 6657/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MOACIR AUGUSTO HORTENSE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho de fls. 139:
"I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 121/138).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 22 de novembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUÍS FERNANDO ABELHANEDA - OAB/SP 264543, SILVIA DUARTE DA SILVA OAB/SP 328311, NELSON BRITO DOS SANTOS - OAB/SP 337847.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, NAYARA
CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo nº 0002898-25.2012.9.26.0020 (Controle nº 4674/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO
BUENO DE LACERDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 529:
I - Vistos.
II - Intime-se a Fazenda Pública dos documentos juntados às fls. 526/528, dando conta do depósito
efetuado pelo executado no valor de R$ 279,72 (Duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos)
referentes aos honorários devidos, para requerer o que for de direito.
São Paulo, 22 de novembro de 2.017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800092-82.2017.9.26.0060 - (Controle 6894/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MELQUESEDEQUE PEREIRA DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (NS)
R. Despacho de ID 90285:
"I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 90146).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se. "
São Paulo, 21 de novembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito