TJMSP 24/11/2017 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2338ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procuradores do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735 E FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800212-51.2017.9.26.0020 - (Controle 7156/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SIDNEY ROGERIO DE SOUZA PEDROSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (NS)
R. Despacho de ID 90399:
"I. Vistos.
II. Ante o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 90296), defiro o
pedido de gratuidade processual.
III. Isto posto, CITE-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
IV. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
V. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 21 de novembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: JOEL DOS PASSOS MELLO OABSP 167954, ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS
OABSP 252721 E MAURO JOSE FERNANDES TAVARES OABSP 325102
Processo Eletrônico nº 0800143-93.2017.9.26.0060 - (Controle 6992/2017) - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR - DIOGO DOS SANTOS SILVA VIEIRA X COMANDANTE DO CPI6 (RF)
R. despacho contido no ID 90116:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes, certificado no ID nº 90112, arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se."
São Paulo, 16 de novembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). THAIS MARQUES SIQUEIRA - OAB/SP 389371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo eletrônico nº 0800135-42.2017.9.26.0020 - (Controle 6991/2017) - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR - DIOGO DOS SANTOS SILVA VIEIRA X COMANDANTE DO CPI-6 (RF)
R. despacho contido no ID 90109:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes, certificado no ID nº 90107, arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se."
São Paulo, 16 de novembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RAFAEL GUIMARAES DANTAS - OAB/SP 395545.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo eletrônico nº 0800063-55.2017.9.26.0020 - (Controle 6838/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA RONALDO ADRIANO DO CARMO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 90717:
"I. Vistos.
II. No ID 89055 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pela ré.
III – Ao autor para as contrarrazões de apelação, no prazo legal. IV – Intimem-se.”
São Paulo, 22 de novembro de 2017.