TJMSP 24/11/2017 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2338ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800195-15.2017.9.26.0020 - (Controle 7119/2017) - RABELE PET LTDA - ME /
DENIS RABELO DE ALMEIDA X SALINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELLI ME
(RF)
R. despacho contido no ID 90744:
“I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 90400, intime-se a parte autora para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - No silêncio, autos ao arquivo, após as comunicações de praxe.”
São Paulo, 22 de novembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DANIEL DE ARAÚJO DIAS - OAB/MG 037972, EDSON HILTON DE CARVALHO OAB/MG 054552.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800186-53.2017.9.26.0020 - (Controle 7098/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ADILSON ALEXANDRE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 90389:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 82609, 82610 e 82611) e a contestação (ID nº
90204).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção probatória.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 21 de novembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR OABSP 328517
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo eletrõnico nº 0800182-16.2017.9.26.0020 - (Controle
7093/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CARLOS ALBERTO NUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 90637:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 81992) e a contestação (ID nº 88744).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.”
São Paulo, 22 de novembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.