TJMSP 01/12/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2343ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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I. Vistos.
II. Tendo em vista a informação de ID nº 91606, determino a destruição dos documentos físicos.
III. Certifique-se nos autos digitais.
IV. No mais, arquivem-se os autos.
V. Intimem-se
SP, 30/11/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0004921-41.2012.9.26.0020 - (Controle 4818/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX COSTA
PINTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OJ) - Despacho de fls. 653:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão a fl. 647, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual a fl. 178.
IV - No silêncio, autos ao arquivo após as comunicações de praxe.
SP, 30/11/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 e OUTROS
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO OABSP 302130
Processo nº 0800048-57.2015.9.26.0020 (Controle nº 6072/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CAIO SANTANA
BONATTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vossa Senhoria intimado de que o edital disponibilizado no dia 30/11/2017, página 08, referente ao
Processo nº 0800048-57.2015.9.26.0020 (Controle nº 6072/2015), foi publicado incorretamente, tornando
sem efeito ”.
São Paulo, 30 de novembro de 2017.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800048-57.2015.9.26.0020 (Controle nº 6072/2015) - PROCEDIMENTO ORDIÁRIO
- CAIO SANTANA BONATTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 90144:
I - Vistos.
II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à impugnação ao cumprimento da obrigação de pagar
honorários, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 2.317,31 (dois mil, trezentos dezessete
reais e trinta um centavos), atualizados até abril de 2017.
III –Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração para
o advogado com poderes para receber e dar quitação, sentença, do acórdão, do trânsito em julgado, da
petição inicial (da ação de execução), da memória de cálculo, do despacho de ID 61529, do mandado de
intimação cumprido (ID 66900), certidão do decurso do prazo (“in albis” para impugnar – ID 91618) e deste
despacho.
IV - Prazo: 10 (dez) dias.
V – Intimem-se.
São Paulo, 29 de novembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO:
"FICA O EXEQUENTE INTIMADO DE QUE DEVERÁ APRESENTAR AS CÓPIAS DE FORMA FÍSICA"
Advogado(s): Dr(s). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087, ADILSON CÉSAR
CALEGARE - OAB/SP 325340.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.