TJMSP 05/12/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2345ª · São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4. Registre-se que o requerimento de efeito recursal, nos termos do artigo 1.012, § 4º do CPC, deve ser
submetido à apreciação do relator.
5. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 01/12/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ELISABETE GUEDES BAZANELLA OABSP 343285, JACQUELINE APARECIDA DE PAULA
CORREA BARBOSA OABSP 343327 E ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES OABSP 356628
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800210-81.2017.9.26.0020 - (Controle 7147/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ROGERIO AMERICO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 91883:
" 1. Vistos.
2. Ante a juntada de Procuração no ID nº 91479, constato que referido Instrumento Mandatário não se
encontra datado, tampouco, registra expressa declaração de hipossuficiência ou confere habilitação
especial específica neste sentido.
3. Sendo assim, intime-se, uma vez mais, o i. Advogado do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias,
providenciar a juntada de Instrumento de Procuração e Declaração de Hipossuficiência de seu cliente,
ambos com datação atual.
4. Após, voltem os autos conclusos.
5. Intime-se."
São Paulo, 04 de dezembro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952 E ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800109-21.2017.9.26.0060 - (Controle 6921/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - MARCELO JOSE DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-002/23/17
(HF) - Despacho de fls. id 91831:
I. Vistos.
II. No ID 91748 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo impetrada.
III – Ao impetrante para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
SP, 04/12/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE OABSP 360012 E REINALDO SIMÕES DA SILVA
OABSP 380566
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
3ª AUDITORIA
Nº 0000838-73.2017.9.26.0030 (Controle 80306/2017) - SRA/RR - 3ª Aud.
Acusados: CB EDER BENTO ALVES e outro
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 11.12.17, 15h, para audiência de leitura
e publicação da sentença
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0002939-53.2017.9.26.0040 (Controle 82194/2017) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CAP MARCO ANTONIO BARBOSA BIZARRIA
Advogados: Dr(a). BEATRIZ SCARANTE OAB/SP 380244, Dr(a). REINALDO SIMÕES DA SILVA OAB/SP