TJMSP 06/12/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2346ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0003638-85.2009.9.26.0020 (nº 000756/2017 - Processo de origem:
002984/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): RENOLD DE JESUS FERRETE EX-SD 1.C PM RE 893380-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0001118-48.2016.9.26.0040 (nº 007390/2017 - Processo de origem: 077236/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar
Apelante(s): ROQUELINA JOSE DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 950460-5
Advogado(s): OSMAR RODRIGUES DE MORAES, OAB/SP 329260
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que negava provimento”.
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800102-86.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004206/2017 Processo de origem: 006575/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JADHER SAYMON DE PINA LOPES EX-CB PM RE 135387-0, ALEXANDRE RODRIGUES
EX-SD 1.C PM RE 135451-5
Advogado(s): LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, OAB/SP 341058, LEILA FÁTIMA DE SOUZA, OAB/SP
351200, DANILO PEREIRA BOM, OAB/SP 379045
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado), RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 88783)
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800104-56.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004209/2017 Processo de origem: 006577/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): IRLA CORREIA DA SILVA SANTOS EX-SD PM RE 101487-A
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OAB/SP 089518
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172( Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam